Confira como fazer o reenquadramento do porte da empresa
Veja todas as questões envolvendo o reenquadramento do porte da empresa e saiba tudo o que deve ser feito nessa ocasião
Quando falamos do porte da empresa, estamos nos referindo ao tamanho: ele pode ser medido em termos de valor em dinheiro, espaço físico ou o número de funcionários que trabalham para a empresa.
Ainda que a Lei Complementar 123/2006 determine o faturamento anual como critério oficial, outras variáveis não especificadas na lei são utilizadas pelos órgãos governamentais para classificar o tamanho da empresa.
Portanto, para que você tenha uma melhor noção de como medir o tamanho da empresa, continue a leitura.
Esperamos que você goste!
Reenquadramento do porte da empresa: de que você precisa saber?
Antes de tudo, é importante que você entenda quais são os tipos de porte a serem escolhidos pelas empresas.
Assim, saberá qual a melhor opção para a sua empresa.
Microempreendedor Individual (MEI)
A única opção de contratação de empregados é uma das escolhas mais comuns para os empresários, pois permite que eles contratem 01 (um) empregado para auxiliá-los.
Além das atividades que devem ser verificadas na lista permitida, sua renda anual é um dos principais fatores a serem considerados, já que está limitada a R$81.000,00.
Microempresa (ME)
Com relação à microempresa, o limite de faturamento passa a ser de R$360.000,00 por ano.
Empresa de Pequeno Porte (EPP)
As EPPs, por sua vez, possuem um limite de faturamento com valores entre R$360 mil e R$4.8 milhões.
Empresa de Médio Porte
As Empresas de Médio Porte devem se atentar às diversas regras, visto que existe diferença para cada modalidade.
As empresas são divididas em dois grupos, sendo eles IV e V.
No grupo IV, o limite de faturamento é de até R$6 milhões por ano, enquanto o V permite o faturamento anual atingir R$20 milhões.
Grande Empresa
Já a grande empresa é definida por aquelas que contam com faturamento superior a R$50 milhões.
Nessas circunstâncias, caso não haja correspondência com a realidade do negócio, é essencial que seja realizado o reenquadramento do porte da empresa.
A seguir, apresentaremos mais detalhes sobre esse processo!
Como realizar o reenquadramento do porte da empresa?
Ter uma melhor compreensão do processo de classificação de tamanho ajudará a determinar o tamanho correto da empresa.
Conhecer as características de tamanho é fundamental, pois lhe dá uma melhor ideia de como definir sua empresa.
Se tiver que reestruturar o porte de uma empresa em uma emergência, você saberá o que fazer – sabemos que o tamanho é determinado pela receita.
Se a receita de uma empresa mudar anualmente, ela será reclassificada. Assim, terá que pagar qualquer excesso e cobrar seus impostos de acordo com as novas especificações.
Se o limite de receita for excedido, a Receita Federal considerará sua empresa como sendo de maior porte.
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