Entenda o que é o CIOT e sua importância para o transporte de cargas
Não sabe o que é o CIOT?
Ora, saiba que diversas empresas de transporte acabam por entender esse termo no momento em que estão sendo multadas em razão de não apresentarem esse código.
Portanto, decidimos mostrar o que CIOT significa e a sua importância para empresas de transporte.
Dito isso, acompanhe agora este artigo.
O que é CIOT?
O CIOT foi criado em 2011, tendo a finalidade de diminuir as injustiças em momentos de pagamento de frete feitos aos condutores de transporte de cargas – por exemplo, a carta frete.
Sendo assim, a partir da resolução nº 3658 de 19/04/2011, estão sendo colocadas em prática pelo Governo regras que asseguram os direitos dos transportadores autônomos.
Então, indo logo ao significado do CIOT, ele é uma sigla para Código Identificador da Operação de Transportes.
Dessa maneira, é possível adquirir esse código através do cadastramento da atividade de transporte no sistema da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
E sua maior função é regulamentar e fiscalizar o pagamento do frete de uma empresa de transporte.
Em razão disso, tenha em mente que esse número único terá que está inserido no Contrato de Transporte, no CT-e e no MDF-e.
Mas onde gerar o CIOT?
Saiba que o CIOT é um comprometimento do contratante do serviço de transporte de cadastrar a atividade de transporte no sistema da ANTT.
Sendo que isso acabará por ser realizado através de uma admiradora de meios de pagamentos eletrônico de frete.
Logo, chegando o término do cadastro, em seguida, será feito um Código Identificador da Operação de Transporte.
Não podemos esquecer que este cadastro é um serviço que pode ser gratuito. Isso ocorre quando é feito o cadastro através da internet ou pelos telefones fornecidos pela administradora.
Como funciona o pagamento do CIOT?
Há duas maneiras de realizar o pagamento pela atividade de transporte através da produção do CIOT.
- Você pode fazer um depósito em conta corrente ou
- recorrer ao Pagamento Eletrônico por Frete (PEF) que é realizado através de uma IPEF autorizada.
Então, quais as administradoras de pagamento autorizadas pela ANTT?
Tenha em mente que o Governo escolhe, monitora e possibilita que empresa de transporte realizem o melhor pagamento de frete.
Vale dizer que é necessário ter bastante atenção para evitar fraudes no momento de contratar uma administradora que não tem autorização para esse tipo de serviço.
Você quer conhecer algumas administradoras autorizadas pela ANTT?
Confira a seguir algumas dessas administradoras autorizadas pela ANTT:
- Banco Bradesco;
- Banco do Brasil;
- Sollus;
- Multisalt;
- Green Net;
- Embratec;
- Target;
- Policard;
- Unik;
- Valecon;
- Maxmovi;
- Retail;
- Rodofretex;
- REPOM;
- Centro de Gestão de Meios de Pagamentos LTDA.
Saiba que você pode conferir outras administradas autorizadas por meio do site da ANTT, esse site sempre vai estar atualizado com todas as administradas habilitadas.
E quando o CIOT deve ser realizado?
Tendo já aprendido o que é CIOT, entenda agora quando ele deve ser realizado.
Graças à resolução nº 5862 do dia 17 de dezembro de 2019, o CIOT terá que ser produzido em quaisquer atividades de transportes de serviços.
E deve ser realizado e colocado como obrigatório em um momento que existe contratado de Transportador Autônomo de Carga (TAC) ou então TAC semelhante.
Quais empresas podem gerar o CIOT?
As empresa que podem gerar o CIOT são:
- Negócios que contratam condutores autônomos;
- Cooperativas;
- Frotas terceirizadas;
- Empresas de transporte de carga (ETC) ;
- Cooperativa de transporte de carga (CTC).
Dessa maneira, você terá que estar dentro dessas categorias, assim, é obrigado a estar em uma operação de transporte cadastrada através do CIOT.
Como faço para gerar o CIOT?
Para isso, você precisa buscar uma administradora de pagamento eletrônico e transmitir várias informações.
Saiba que você pode fazer isso através do telefone e internet.
Veja a seguir as informações obrigatórias para tirar o CIOT:
- Número do RNTRC do contratado;
- Razão social, CNPJ e endereço do contratante e do destinatário da carga;
- Dados do cartão do motorista e/ou proprietário do veículo;
- Municípios de origem e de destino da carga;
- Data do início e conclusão da atividade de transporte;
- Forma de pagamento e tipo de efetivação;
- Natureza, quantidade e código harmonizado dos produtos transportados;
- Valor do frete com destaque ao tomador do serviço;
- Vale-pedágio;
- Valor dos impostos, taxas e contribuições previdenciárias incidentes;
- Dados do veículo, por exemplo, placa, Renavam e UF;
- Data de início e término da operação de transporte.
Qual o benefício do CIOT?
O CIOT proporcionará uma série de benefícios. Veja eles a seguir:
- Seguranças para os envolvidos na contração do serviço de transporte;
- Um melhor controle sobre os pagamentos realizados;
- Tabela de Frete Mínimo da ANTT;
- Proporciona transparência das informações de contratos e pagamentos realizados por instituições administrativas;
- Existe a fiscalização e monitoramento da contração de transporte por parte das instituições públicas de maneira online.
Mas quais seriam as consequências de não gerar o CIOT?
Claro, haverão algumas consequências se você não gerar CIOT, veja algumas delas logo abaixo:
- A empresa terá que pagar uma multa no valor de R$ 1.1000;
- Caso a empresa realizar um pagamento de forma diferente, a multa será entre R$ 550 e R$ 10.500;
- A punição para não gerar o CIOT é de até R$ 550 e ainda tem a multa do cancelamento de RNTRC;
- O contratado é capaz de enfrentar algumas outras punições devido a falta de emissão.
Portanto, você deve prestar bastante atenção e não deixar de verificar as informações exigidas ao gerar o CIOT.
E, você, o que acha do Código Identificador de Operações de Transporte? Achou interessante este conteúdo?
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