É muito provável que você já tenha lido a sigla CNPJ em algum lugar, seja em um cadastro que pergunta sobre “CPF/CNPJ”, em jornais e revistas ou mesmo em contratos com empresas. De fato, a sigla é bastante difundida, mas apenas disso, nem todas as pessoas sabem o que ela significa.
Esse aspecto é bastante comum, a sociedade diariamente fala, lê e reproduz palavras, termos e estrangeirismos que nem sempre entendem o real significado. No entanto, é importante ter o conhecimento sobre tudo o que é falado.
Para ajudar a tirar as dúvidas das pessoas que desconhecem o real significado da sigla CNPJ, neste artigo é possível descobrir tudo sobre ela.
Confira o conteúdo na íntegra e saiba mais. Boa leitura!
O que é CNPJ?
CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, uma modalidade que poucas pessoas conhecem e buscam a fundo, pois ela está voltada para pessoas que buscam abrir um negócio. No entanto, o CNPJ não é obrigação apenas de quem irá abrir uma empresa. Confira uma lista com mais opções de quem pode abrir um cadastro como esse:
- Órgãos públicos;
- Condomínios;
- Consórcios;
- Clubes e fundos de investimento;
- Representações diplomáticas estrangeiras no Brasil;
- Representações diplomáticas do Estado brasileiro no exterior;
- Representações permanentes de organizações internacionais ou de instituições extraterritoriais no Brasil;
- Candidatos a cargo político;
- Incorporações imobiliárias;
- Comissões polinacionais;
- Entidades domiciliadas no exterior que mantenham bens no Brasil;
- Entidades sindicais;
- Sociedades em Conta de Participação (SCPs) etc.
Quem deseja abrir uma empresa, tem algumas opções no mercado atual, mas definitivamente precisa realizar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica para reconhecê-la como tal e garantir os cumprimentos legais para atuar com a mesma.
O cadastro é feito junto à Receita Federal que solicita todas as informações necessárias para registro e definição dos fins empresariais. Basicamente, da mesma maneira que existe o Cadastro de Pessoa Física (CPF) para todas as pessoas, o CNPJ existe para todas as empresas.
Quem tem o interesse de abrir uma empresa precisa definir qual o tipo de empresa ideal antes de criar o CNPJ. Atualmente, é possível ser:
- Microempreendedor Individual (MEI);
- Sociedade Simples (SS);
- Empresa Individual (EI);
- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
- Sociedade Anônima (SA);
- Sociedade Empresária Limitada (LTDA);
- Associações Sem Fins Lucrativos e;
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
Cada tipo de CNPJ tem suas próprias características, limite de capital social, permite acionistas ou não e muito mais. Para abrir um negócio, é fundamental pesquisar muito bem ou contar com uma ajuda especializada para escolher adequadamente o tipo de CNPJ, como um contador experiente.
Outras informações do CNPJ
O CNPJ é um registro único de 14 números que dizem respeito à inscrição, tipo de empresa (se matriz ou filial) e ainda conta com dígitos de verificação. Tudo isso garante a exclusividade do cadastro apenas à uma empresa (e as suas filiais).
No registro, constarão informações importantes sobre a empresa, como a data de abertura, a natureza jurídica da mesma, informações de contato e endereço da mesma. Caso a empresa ainda não tenha um endereço ou trate-se de um registro de MEI sem local físico de trabalho, por exemplo, é possível colocar o endereço residencial.
Além disso, o CNPJ contém todas as informações relacionadas às atividades fins da empresa em questão, consta a situação cadastral do CNPJ (se ativo ou não), nome fantasia e nome razão social da empresa.
O primeiro refere-se ao nome que fica na fachada da sua empresa, em cartões de visita, etc. Basicamente, como conhecem um negócio. Já a razão social trata do nome formalizado de uma empresa. Eles podem ser iguais ou não.
O que é necessário para abrir um CNPJ?
Agora que você já se familiarizou com o termo, você pode estar curioso (a) ou talvez queira mesmo saber como é possível registrar a sua empresa. Como dito, existem diversos tipos de natureza jurídica e por isso, os trâmites e documentos não são os mesmos para abrir os diferentes modelos de empresa.
Para ajudar, confira algumas orientações para abrir um MEI e entenda a importância de fazer o cadastro nacional independentemente da natureza da sua empresa. Por fim, você pode visitar o site da ConsulFis e saber mais sobre a abertura de empresas e contar com um suporte especializado!
Abertura de CNPJ para MEI
O Microempreendedor Individual tem o menor rendimento anual possível e é ideal para prestadores de serviços ou empresas com apenas 1 funcionário. Para fazer a abertura de CNPJ para MEI, basta acessar o Portal de Serviços do Governo Federal e na aba “Empreendedor” clicar em “Quero ser MEI”. Ou seja, dá para fazer tudo online!
A página aberta em seguida é bastante intuitiva e conta com todas as informações necessárias para o registro, assim como a explicação da contribuição mensal obrigatória que varia o valor de acordo com a tributação.
Para o CNPJ, será necessário ter os dados pessoais do responsável (RG, CPF, dados de contato e endereço residencial), assim como dados do negócio (tipo de ocupação, forma de atuação e local onde o negócio será realizado).
Por que fazer um CNPJ?
Os outros tipos de CNPJ requerem mais trâmites, informações e também custos para o cadastro. No entanto, essa regularização é muito importante e não precisa ser necessariamente burocrática.
Na realidade, realizar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica garante a formalização da sua empresa e mostra publicamente que ela de fato existe e está ativa perante os órgãos federais.
Isso garante que você poderá realizar transações, selar contratos e parcerias com segurança e passando credibilidade em seu negócio. Além disso, com o CNPJ, é possível ter acesso a uma série de benefícios que também varia de acordo com o tipo de natureza da empresa.
Para saber mais sobre isso, sobre o CNPJ e sobre como abrir uma empresa, visite o site da ConsulFis e descubra como uma Consultoria Consultiva pode te ajudar com todos esses trâmites!
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