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CPF bloqueado por não declarar IR: saiba o que fazer!

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mar

CPF bloqueado por não declarar IR: saiba o que fazer!

29/03/2022 Imposto de Renda, IR 2022

Saiba tudo sobre o CPF bloqueado por não declarar IR

Entenda como evitar ter o seu CPF bloqueado por não declarar IR

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2022 já começou e terá fim no dia 29 de abril de 2022. 

Sendo assim, se você faz parte do grupo de pessoas obrigadas a declarar o IR, deve realizar a declaração de forma devida e dentro do prazo a fim de evitar penalidades por parte da Receita Federal, como o pagamento de multas e o bloqueio do CPF.

Mas você sabe, de fato, como funciona o bloqueio do CPF por não declarar o IR? Sabe quais são as consequências e como realizar a regularização?

No artigo de hoje, vamos trazer as respostas para essas e para outras perguntas a respeito do CPF bloqueado.

Acompanhe!

CPF bloqueado: por que isso acontece?

Em termos de nomenclatura oficial, o CPF não é bloqueado, mas fica pendente de regularização quando o contribuinte, obrigado a declarar o IR, deixou de entregar uma ou mais declarações nos últimos 5 anos. Contudo, “CPF bloqueado” é como chamamos essa situação popularmente.

Isso acontece porque a declaração do Imposto de Renda é uma obrigação fiscal. Diante disso, caso a pessoa física que esteja obrigada a entregar a declaração não o faça, ficará com pendência na Receita Federal, e o bloqueio do CPF é uma das consequências dessa pendência.

Mas como saber se você precisa declarar o Imposto de Renda? Todos os anos, a Receita Federal divulga as regras sobre a declaração, bem como os critérios de obrigatoriedade. Para 2022, deve declarar o IR quem ,em 2021:

  • Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00;
  • Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Teve posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300.000,00.

Para verificar os critérios na íntegra, basta acessar a Instrução Normativa RFB nº 2065.

Veja também:

CPF bloqueado: o que acontece se a Receita Federal bloquear o CPF?

Ter o CPF irregular acarreta muitos problemas para o contribuinte, como ficar impedido de:

  • Movimentar ou criar conta bancária;
  • Fazer empréstimos;
  • Receber benefícios do governo;
  • Participar de concurso público;
  • Fazer matrícula na universidade;
  • Tirar passaporte etc.

Ter o CPF bloqueado impede você até mesmo de receber prêmios na loteria! Logo, fique atento aos prazos para declarar o IR e conte com o suporte de profissionais contábeis para te auxiliar nesse processo.

Entretanto, caso você já esteja com o CPF pendente de regularização, não se preocupe, nós vamos ajudá-lo. Confira a seguir como resolver esse problema!

Saiba mais:

CPF bloqueado: como desbloquear o CPF por falta de declaração de Imposto de Renda?

Caso você tenha deixado de apresentar uma ou mais declarações do IR nos últimos 5 anos, deverá realizar agora mesmo.

Para saber o ano ou os anos das declarações pendentes, você pode acessar o portal e-CAC e realizar a consulta.

Sabendo exatamente o período, é necessário consultar as regras das declarações atrasadas e realizar a declaração de forma devida através do programa gerador de Imposto de Renda correspondente ao ano que você deseja declarar.

Além de realizar a declaração, será necessário emitir o DARF e realizar o pagamento dos impostos devidos, bem como das multas e DOS juros.

Nesse cenário, é importante que você fique atento às regras das declarações devidas e que preencha as informações corretamente para evitar novas pendências por divergências de informações, atrasando mais ainda a regularização do seu CPF.

Mas não se preocupe, pois estamos aqui para ajudar você!

Conte com a ConsulFis para se manter em conformidade legal

Sabemos que o processo de entrega da declaração do IR, bem como o processo de regularização do CPF, pode ser um tanto quanto complexo e burocrático, todavia você não precisa fazer isso sozinho.

Nós, da ConsulFis, temos a expertise de que você precisa para realizar esse processo por você, garantindo conformidade legal, mantendo o seu CPF regular e longe das garras do Leão da Receita Federal.

Entre em contato conosco, tire suas dúvidas e conheça de perto os benefícios de contar com o nosso suporte de excelência.

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