Descubra agora se a empresa declara Imposto de Renda
As empresas precisam declarar Imposto de Renda? Leia o nosso artigo e descubra!
Muitos empresários, todos os anos, independente do porte e do segmento dos seus empreendimentos, questionam-se sobre se a empresa declara Imposto de Renda.
Essa dúvida é muito comum e se justifica pela alta complexidade dos tributos no Brasil. Contudo, no artigo de hoje, vamos esclarecer todas as suas dúvidas sobre esse assunto.
Diante disso, continue conosco e boa leitura!
O que é Imposto de Renda? As empresas precisam declarar?
O Imposto de Renda, como o nome indica, é um tributo federal calculado sobre a renda das pessoas físicas e jurídicas.
O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), como regra geral, deve ser declarado por todas as pessoas jurídicas. De acordo com o artigo 153, inc. III da Constituição Federal (alterado pelo decreto nº 9580/2018), são obrigadas a declarar:
- Pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no país;
- Filiais, sucursais, agências ou representações no país das pessoas jurídicas com sede no exterior;
- Comitentes domiciliados no exterior;
- Empresas individuais;
- Sociedades cooperativas de consumo que tenham por objetos a compra e o fornecimento de bens aos consumidores;
- Empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias;
- Sociedades em conta de participação.
Lembrando que as regras para cálculo do IRPJ, assim como os prazos para apuração e para declaração, vão depender do regime tributário em que a empresa está enquadrada: Simples Nacional, Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado.
Qual é o prazo para a declaração de Imposto de Renda?
A declaração do IRPJ pode ser realizada em quatro prazos diferentes, a depender do modelo de tributação em que a empresa está enquadrada. Sendo assim, a declaração pode ser feita de forma:
- Anual: para as empresas do Lucro Real;
- Trimestral: para as empresas do Lucro Real, Presumido e Arbitrado. Nessa forma, as apurações devem acontecer:
- 1° trimestre: 31 de março;
- 2° trimestre: 30 de junho;
- 3° trimestre:30 de setembro;
- 4º trimestre: 31 de dezembro.
- Mensal: para as empresas do Lucro Real;
- Por evento: caso a empresa passe por fusão, por incorporação ou por cisão, o IR será cobrado na data do evento em questão.
Quais as principais declarações do Imposto de Renda para empresas?
- Escrituração Contábil Fiscal (ECF);
- Declaração de Débitos e de Créditos Tributários Federais (DCTF);
- Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);
- Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D): para empresas do Simples Nacional.
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Agora que você já sabe que a sua empresa declara imposto, precisa organizar a documentação, ficar atento aos prazos e aos cálculos do tributo a fim de fazer a sua declaração do Imposto de Renda 2022 de forma devida e seguindo os prazos corretos. Assim, você evita multas e outros problemas com a Receita Federal.
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