Conhece a contabilidade para transportadora?Você sabe quais as obrigações fiscais de uma transportadora?
Assim como qualquer empresa, uma transportadora também tem as suas obrigações fiscais. A seguir separei uma listagem com as principais obrigações:
1 - CT-e - Conhecimento de Transporte Eletrônico
O CT-e é um documento digital, emitido em um sistema próprio e assinado digitalmente, com a finalidade de emitir uma nota de prestação de serviços de transporte, seja rodoviário, aéreo, ferroviário, entre outros. Ele pode ser utilizado no transporte intermunicipal de mercadorias, quando ocorre a incidência de ICMS.
Alguns documentos foram substituídos pelo CT-e, como: Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8 e 9; Conhecimento Aéreo, modelo 10; Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11; Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 27; e Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7.
2 - MDF-e
O MDF-e é um documento digital parecido com o CT-e que serve para vincular os documentos fiscais transportados na unidade de carga, que substituiu o Manifesto de Carga modelo 25.
3 - CIOT - Código Identificador da Operação de Transporte
É a numeração de cada contrato de frete que é gerado ao receber o pagamento, e deve constar no Contrato de Frete e no CT-e.
4 - CFOP - Código Fiscal de Operações e de Prestações
O CFOP é um código do sistema tributário brasileiro, que deve ser colocado de maneira correta quando for emitido o CT-e, porque pode causar alguns problemas se estiver com código errado.
5 - ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
O ICMS é um dos impostos que mais preocupam as empresas de transportadoras. Os contribuintes do ICMS são todos aqueles que realizam a prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal, através da movimentação a partir do estabelecimento de origem, como na venda, transferência entre matriz e filial, permuta, e doação de bens de mercadoria.
A base de cálculo é feita sobre o valor do serviço de frete, mas a alíquota varia conforme o estado no qual a transportadora está instalada, verificando ainda se a responsabilidade do recolhimento é do destinatário ou do remetente.
6 - ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
O ISS se aplica a prestação de serviço, dependendo da sua atividade. Para o serviço com transportadora, ele é devido quando se tratar de um transporte iniciado e terminado no território de um único município, e é cobrada com base na receita da empresa, tendo alíquotas variáveis de 2% à 5%.
Essas são as principais obrigações fiscais da transportadora, além do recolhimento do imposto, entrega das obrigações fiscais e lançamento correto das notas de saídas e CT-e.
Não cumprir com essas obrigações, pode ocorrer multas e autuações, por isso é preciso de um profissional contábil que auxilie e acompanhe essas obrigações.
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