Você já pensou em abrir uma empresa com endereço residencial, mas ficou na dúvida se isso é realmente possível?
Principalmente, para micro e pequenos empreendedores e profissionais autônomos, geralmente, não vale a pena alugar ou comprar um imóvel para abrir uma empresa. Principalmente, se você não possui colaboradores e não precisa de um endereço comercial para atender presencialmente seu público-alvo. Além disso, você eliminaria um custo enorme do seu orçamento.
Por isso, no artigo de hoje, vamos responder a essa dúvida tão comum entre os empreendedores que estão começando sua jornada agora.
E então, gostou do conteúdo? Continue lendo nosso artigo e veja se realmente existe essa possibilidade de abrir uma empresa com endereço residencial e como tirar essa ideia do papel.
É possível abrir empresa com endereço residencial?
Sim, é possível utilizar o seu endereço residencial na hora de abrir uma empresa. Entretanto, tal possibilidade depende da atividade do seu negócio, afinal, nem toda empresa pode ser enquadrada nessa alternativa.
Sendo assim, é possível afirmar que, de forma geral, o uso do endereço residencial para abrir uma empresa é permitido aquelas pessoas que prestam serviço, visto que, nesse caso, o serviço pode ser prestado em diversos locais e até mesmo dentro da sua própria casa, mas sem necessidade de atendimento direto ao público ou colaboradores.
Isso é o que acontece com os Microeemprendedores Individuais (MEI) e seu direito está previsto no Parágrafo 25 do Artigo 18-A da Lei Complementar 123/06: “O MEI poderá utilizar sua residência como sede do estabelecimento, quando não for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade.”
Entre alguns tipos de prestação de serviços que podem ser abertos com endereço residencial, podemos encontrar: agente de viagens, técnico de informática, personal trainer e serviços de marketing digital.
Entretanto, vale ressaltar que, para empresas que conseguem colocar o endereço residencial, é necessário que um dos sócios realmente more no local indicado, afinal, só assim é possível obter o alvará de funcionamento por meio da prefeitura. Isso acontece devido ao fato de que desta forma a prefeitura garante que o empresário colocará o seu próprio imóvel para uso da empresa. Além disso, isso também serve como uma garantia de que o endereço escolhido será utilizado apenas para o recebimento de correspondência da empresa e que a atividade não irá causar transtornos aos vizinhos.
Empresas que trabalham com comércio e indústria, não podem ser registradas no endereço em que mora o profissional, visto que, tais estabelecimentos têm requisitos de vigilância sanitária e passam por fiscalização.
Além disso, se o endereço residencial for em um condomínio, é necessário ter a permissão do síndico e dos condôminos. O ideal é que o empreendedor faça uma declaração, afirmando que o endereço utilizado para abertura da empresa vai servir somente para o recebimento de correspondência da empresa e não contará com a circulação de clientes e mercadoria no local. Esta declaração é essencial, visto que, caso o síndico veja a necessidade de conversar com a prefeitura para pedir a anulação do alvará de funcionamento da empresa.
O que é o endereço comercial e qual a diferença para endereço fiscal?
O endereço comercial é o endereço destinado a objetivos comerciais e de divulgação de negócios.
Já o endereço fiscal é designado para fins fiscais, ou seja, é o endereço que recebe notificações depois da criação do CNPJ.
No caso de um prestador de serviço que abriu uma empresa com endereço residencial, seu endereço fiscal pode ser o mesmo.
Como abrir uma empresa com endereço residencial?
Para abrir uma empresa com endereço residencial, você terá que seguir o processo regular de abertura de um negócio e indicará o seu endereço residencial como a localidade do CNPJ.
Confira agora o passo a passo para ficar mais fácil:
Verifique a possibilidade com a prefeitura
A legislação varia em cada cidade, por isso, antes de mais nada, você deverá verificar com a prefeitura da sua cidade se você pode ou não abrir a empresa com endereço residencial. O porte e tipo de atividade são um dos principais fatores que influenciam nessa decisão, mas sempre depende das regras na cidade em que você mora.
Converse com um contador
Independentemente do tipo de empresa que você queira abrir, é essencial que você converse com um especialista em contabilidade para te ajudar nesse processo. Afinal, com a ajuda de um profissional fica mais fácil definir enquadramento e regime tributário, garantindo assim, que o seu negócio esteja conforme a lei e no formato mais benéfico para as suas finanças.
Faça o registro na Junta Comercial ou inscrição de MEI
Agora que você já verificou a possibilidade com a prefeitura e entrou em contato com um especialista em contabilidade, você deverá formalizar a empresa. Para isso, é necessário fazer o registro na Junta Comercial ou no Cartório de Pessoas Jurídicas. No caso de um MEI, o CNPJ é gerado automaticamente a partir de um simples cadastro no site do governo.
Nesse caso, no formulário de inscrição, você deverá preencher o endereço da empresa, indicando que o endereço comercial e o residencial são os mesmos. Qualquer coisa, para alterar o endereço do MEI – basta clicar em “Atualização Cadastral de MEI” na parte de serviços para MEI, no site do governo federal.
Obtenha o alvará de funcionamento
Agora que você já conquistou seu CNPJ, é hora de obter o alvará de localização e funcionamento junto a prefeitura. Tal documento permite que você comece as operações da sua empresa e emita nota fiscal.
Como a ConsulFis pode te ajudar nessa decisão?
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