Entenda como o RNTRC impacta a sua transportadora e garanta a plena conformidade!
Os profissionais que atuam no meio de transporte de cargas sabem muito bem a importância de estar de acordo com a lei.
Em razão disso, neste artigo, falaremos sobre o RNTRC e você vai descobrir tudo sobre ele.
Além disso, você entenderá toda a importância do RNTRC para as transportadoras de cargas.
Sendo assim, vamos lá? Acompanhe agora para saber tudo sobre o RNTRC!
O que é RNTRC?
RNTRC é a sigla para o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas.
Se trata de um documento que é encarregado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sendo o RNTRC obrigatório para todos que atuam no segmento de transporte.
Vale dizer que é imprescindível ficar atento ao cadastro no RNTRC, logo, ficar sempre bem informado sobre os valores de fretes definido pela Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA).
Qual a função do RNTRC?
É claro que existe bastante burocracia para manter as transportadoras em conformidade com a lei.
E bem, o RNTRC é um elemento que tem a finalidade de regularizar e formalizar a prestação de serviço de transporte, assim, é uma ótima forma de garantir segurança às empresas que dependem dele para filtrar e distribuir suas mercadorias.
Outra coisa que você deve entender é que o transporte rodoviário é a principal via de transporte do Brasil.
Mas, acaba por ser uma área que tem bastante informalidade e, como resultado, há problemas vinculados à segurança, produtividade e planejamento.
Logo, nessa situação, o RNTRC é com certeza uma das formas de certificar que uma empresa ou pessoa está realizando um contrato com uma transportadora correta e autorizada pelo Governo.
Dessa maneira, quando o RNTRC é seguido, vai permitir que uma transportadora esteja dentro da lei, além de proporcionar uma logística e organização mais competente para o Brasil.
Quais os requisitos para conseguir o RNTC?
Para obter o RNTC, é necessário estar de acordo com uma série de requisitos que valerão para transportadores autônomos, empresas e as cooperativas envolvidas no transporte.
Veja abaixo os requisitos para obter o RNTC:
1.Transportador Autônomo de Cargas ou TAC
- Possuir cadastro ativo do CPF;
- Ter documento oficial de identidade;
- Conseguir a permissão em curso próprio ou pelo menos três anos de experiência na operação de transporte;
- Ficar atualizado com sua contribuição sindical;
- Ser dono ou proprietário de até 3 veículos;
- Veículos de carga na classe de “aluguel”, que estejam de acordo com o Contran.
2.Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas ou ETC
- Ter CNPJ ativo;
- Estar constituída como pessoa jurídica por qualquer forma prevista em lei, tendo o transporte rodoviário de cargas como atividade econômica;
- Possuir sócios, diretores e responsáveis legais idôneos devidamente inscritos no CPF;
- Ter Responsável Técnico idôneo e com CPF ativo com, pelo menos, 3 (três) anos na atividade, ou aprovação em curso específico;
- Estar em dia com sua contribuição sindical.
- CRLV vigente de cada um dos veículos da empresa;
- Ser dono ou locatário de pelo menos um veículo de carga categoria “aluguel” que esteja de acordo pelo Contran.
3.Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas ou CTC
- Ter CNPJ ativo;
- A cooperativa deve estar devidamente constituída, na forma da lei, tendo a atividade de transporte rodoviário de cargas como sua principal atividade econômica;
- Apresentar responsáveis legais idôneos e devidamente inscritos no CPF;
- Designar um Responsável Técnico idôneo e com CPF ativo com, de no mínimo de três anos na atividade, ou aprovação em curso específico;
- Comprovar, por meio do Ato Constitutivo, a participação de pelo menos 20 cooperados;
- CRLV dos veículos;
- Ter registro na Organização das Cooperativas Brasileiras OCB ou na entidade estadual, se houver, por meio da apresentação dos estatutos sociais e suas alterações posteriores;
- Ser o cooperado proprietário, coproprietário ou arrendatário de pelo menos um veículo automotor de carga categoria “aluguel”, na forma regulamentada pelo Contran.
Não se esqueça que você tem que estar atento a outros requisitos no momento de requisitar o RNTC, veja eles a seguir:
- Comprovante de regularidade no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Certidão negativa de débitos ou positiva com efeitos negativos apresentada pela Receita Federal;
- Cartão de CNPJ ativo e constando o transporte de cargas como atividade principal;
- Certificado de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), emitido pela Caixa Econômica Federal;
- Relação das filiais da empresa quando houver.
Como fazer o cadastro no RNTRC?
Se você deseja fazer o cadastro no RNTRC, você terá que requisitar a instituição Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio de formulário eletrônico, diretamente ou através de um responsável legal.
Tenha em mente que, realizado essa solicitação inicial, logo depois acabará por ser enviando um documento temporário no RNTRC, que possui validade de 30 dias.
Outra ponto é que, o RNTRC completo depende simplesmente do licenciamento regular do veículo de carga na categoria “aluguel”, tendo que estar de acordo com o art. 135 da Lei 9.503/97.
Lembre-se sempre que o transportador pode muito bem procurar pelos centros de atendimentos da ANTT, seja para solicitar no seu primeiro cadastro no RNTRC tanto para fazer modificações em RNRTC encaminhados, por exemplo:
- Modificações ou correções de informações de inscrições, por exemplo, endereço, telefones, e-mails, TAC-auxiliar e outros mais;
- Alterações no sistema da frota, requisitando a integração ou remoção de veículos;
- Recadastramento;
- Reimpressão de documento de origem do RNTC.
Vale dizer que o RNTRC é uma alternativa de fazer uma terceirização do transporte de cargas, assim, a empresa contratada que deve ser encarregada pelos procedimentos.
Em vista disso, você consegue realizar a inscrição diante da ANTT, estas atividades corporativas necessitam:
- Estar de acordo com as obrigações fiscais;
- Possuir sócios, diretores ou pessoas adequando que possuam CPF em dia;
- Contribuições sindicais regularizadas;
- Estar com um CNPJ ativo, ter um transporte rodoviário como trabalho principal;
- Possuir um funcionário adequado que é responsável pelo RNTRC, tendo pelo menos 3 anos de experiência ou conclusão em curso da área;
- Possuir a propriedade ou arrendamento de, no mínimo, 1 veículo de tração e carga com capacidade de carga útil (CGU) equivalente ou acima dos 500 kg.
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