Simples Nacional: O que é? Guia completo e tabela 2023

O Simples Nacional é um regime tributário exclusivo para micro e pequenas empresas que fornece uma série de vantagens para quem opta por esse enquadramento.

Por isso, no artigo de hoje, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o regime Simples Nacional.

E então, se interessou pelo conteúdo? Continue lendo nosso artigo e veja o guia completo do Simples Nacional e a tabela 2023.

O que é Simples Nacional?

Ao abrir uma empresa, todo empreendedor deve escolher um regime tributário – um sistema que estabelece a cobrança de impostos de cada Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O regime tributário não vai depender apenas do montante de arrecadação, mas também de outros fatores como faturamento, tipo de atividade exercida e entre outros.

Essa escolha está diretamente relacionada a umas questões, como os impostos que serão pagos e a forma de calcula dos tributos.

No Brasil, o empreendedor pode optar por três regimes tributários, são estes: o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real.

O Simples Nacional, como mencionado anteriormente, é voltado para as micro e pequenas empresas e tem como objetivo principal reduzir a burocracia e custos dos pequenos empresários.

Quais são as vantagens desse regime tributário?

Confira agora quais as principais vantagens de optar por esse enquadramento:

• As empresas que optam por esse regime contam com uma cobrança simplificada de todos os impostos que devem ser pagos, feitos por uma guia única mensal, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS);
• O Simples Nacional fornece tabelas de alíquotas de reduzidas de impostos que são calculadas de acordo com o faturamento do seu negócio;
• Uma empresa que opta pelo Simples Nacional possui uma contabilidade mais simplificada e menos declarações, o que facilita bastante a vida dos pequenos empreendedores;
• Quem opta por esse enquadramento também pode receber benefícios em processos de licitação e na exportação de produtos.

Quais são as desvantagens do Simples Nacional?

Assim como tudo na vida, existe um lado bom e um lado ruim, com o Simples Nacional não poderia ser diferente. Apesar de trazer várias vantagens para quem optar por esse enquadramento, esse regime tributário apresenta algumas desvantagens, são elas:

• Antes de optar por este enquadramento, é necessário avaliar se realmente vale a pena. Afinal, o cálculo do Simples Nacional é feito conforme o faturamento da empresa. Sendo assim, isso pode fazer com que a empresa pague o mesmo valor de tributos e tenha prejuízo, prejudicando a evolução da empresa.
• As empresas que se enquadram nesse regime possuem um limite de exportação de 3,6 milhões em mercadorias e serviços, o que pode prejudicar a evolução da empresa no mercado.
• Empresas que se enquadram nesse regime não indicam os valores dos tributos na nota fiscal, sendo assim, não é possível reembolsar os tributos para os clientes.

Quem pode se inscrever no Simples Nacional?

Como mencionado acima, apenas microempresas – com até 360 mil reais de faturamento nos últimos 12 meses – e empresas de pequeno porte – de 360 mil a 4,8 milhões de reais de faturamento nos últimos 12 meses – podem optar por esse enquadramento de regime tributário. O Microempreendedor Individual também por optar pelo Simples Nacional.

Entretanto, existem outras condições que são exigidas para uma empresa fazer parte desse regime, confira agora:

• Não ser sócio(a) de outra empresa;
• Não ser uma sociedade por ações;
• Empresas com atividades permitidas em um dos anexos;
• Não possuir débitos com a Receita Federal, Estadual, Municipal e Previdência;
• Seu sócio não pode morar fora do país;
• Caso os sócios possuam outra empresa, a soma do faturamento de todas não pode ultrapassar o limite de 4,8 milhões de reais de faturamento.
• Não possuir débitos com o governo

Tabela 2023

Confira agora a tabela do Simples Nacional e saiba como calcular o valor do seu negócio:

Anexo I

Participantes: empresas de comércio (lojas em geral).

Anexo II

Participantes: fábricas/indústrias e empresas industriais.

Anexo III

Participantes: Empresas que prestam serviços a pessoas físicas ou jurídicas em negócios

Anexo IV

Participantes: empresas que fornecem serviços advocatícios, de limpeza, construção de obras e outras atividades.

Anexo V

Participantes: empresas que fornecem serviço de auditoria, jornalismo, tecnologia, publicidade, engenharia, entre outros.

Conclusão sobre o Simples Nacional

Após a leitura fica evidente que apesar de ter várias vantagens em se inscrever no Simples Nacional, é preciso ter muita cautela antes de mais nada.

Existem uma série de exigências e obrigações fiscais a se cumprir, por isso, o ideal é que você conte com a ajuda de um profissional especializado para te ajudar da melhor forma possível.

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