Quem é empresário ou empreendedor deve saber muito bem o que é o ICMS, afinal, é um dos mais importantes impostos recolhidos em nosso país. Nesse caso, cada estado apresenta um valor diferente do imposto, de modo que é preciso recolher a uma tabela oficial sempre. Nesta matéria, além de compreender um pouquinho mais sobre, você também confere a Tabela ICMS 2023!
Qualquer pessoa que deseje empreender com o comércio e transporte de mercadorias e serviços precisa estar por dentro do que significa e dos valores do ICMS. Mais que isso! É preciso estar em dias com o pagamento do valor se quiser continuar com o empreendimento.
Isso porque a inadimplência com relação ao ICMS pode tornar inviável a continuidade do empreendimento. E para regularizar, é preciso quitar todo o valor, o que acaba por incluir um valor bem mais alto por conta do acréscimo de juros de acordo com a taxa SELIC, que é aquela que calcula o índice de inflação.
Por isso, confira a seguir tudo o que você precisa saber sobre o ICMS e principalmente os valores necessários a pagar!
O que é o ICMS
ICMS é uma sigla que significa Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e é um tributo de caráter estadual. Ele é muitíssimo famoso e importante para os estados, uma vez que incide sobre praticamente todos os produtos e bens comercializados e também sobre prestações de serviço.
Desse modo, é um dos principais meios de arrecadação para os cofres públicos de cada unidade federativa. Esse dinheiro irá contribuir para investimentos na educação, saúde, infraestrutura e muito mais.
Outro diferencial desse imposto, é que ele não é pago de forma direta pelo consumidor, embora a gente saiba que esse valor incide sobre o produto. Isso porque o ICMS é gerado no momento da venda do produto ou serviço prestado.
Numa analogia bem simples de entender, os economistas costumam apresentar o ICMS como uma fatia ou uma parte presente em cada serviço fornecido. Mas ele costuma ser bem mais visível quando diz respeito justamente à circulação, ou seja, ao transporte que ocorre dentro do estado (intermunicipal) ou dentro do país, entre os estados (interestadual).
Existe uma alíquota específica para cada uma dessas duas modalidades, mas não vamos nos adiantar. O que precisamos saber agora é que cada estado estipula o valor do ICMS com base num valor mínimo apresentado pelo Governo Federal. Além disso, esses valores mudam todos os anos, de modo que é importantíssimo ficar de olho sempre, tá?
Já quando a operação envolve o transporte interestadual, as coisas acabam complicando um pouquinho. Isso porque existe um valor que é feito a partir do cruzamento dos valores dos dois estados, o de origem e o de destino. Para saber ao certo que valor é esse, será necessário recorrer a uma tabela específica, confira!
Tabela ICMS 2023
Logo abaixo você confere a tabela ICMS com os valores autorizados para 2023. Nela você confere tanto os valores cobrados na circulação de produtos e serviços interestadual e também intermunicipal. É de fundamental importância que empresários e empreendedores tenham sempre essa tabela em mãos, para evitar qualquer confusão na hora de liberar a mercadoria.
Mas claro que antes de tudo você vai precisar aprender a ler a tabela, né? Note que ela é bastante didática e intuitiva, porém, ainda assim vamos te explicar os detalhes para a leitura dessas informações.
Note que existe uma lista de todos os estados na parte de cima e também na lateral esquerda. Para encontrar o valor correto de uma operação interestadual é preciso apenas fazer o cruzamento dessas informações.
Ou seja, se eu quero saber qual a alíquota de ICMS para um produto que sai de São Paulo para ir a Minas Gerais, eu encontro o ponto em que ambos os estados se encontram na tabela. Mas atenção, leia sempre identificando primeiro o estado de origem que estará sempre na lateral. Só então você irá recorrer ao estado de destino.
Outra coisa que você deve notar, é que existe um momento de intercessão do estado com o próprio estado, num ponto da tabela que fica colorido em azul. Aqui significa o valor do ICMS dentro da unidade federativa. Logo, é o valor de enviar um produto ou serviço para outro município dentro do próprio estado.
Sobre quais serviços recaem o ICMS?
Como já mencionamos anteriormente, o ICMS é um dos impostos mais universais que existem no Brasil, uma vez que incide sobre praticamente tudo o que está no mercado. Inclusive, existe o recolhimento para lojas de e-commerce, e para prestação de serviços de telecomunicação e consultorias no exterior.
No mais, encontramos o valor recaindo sobre os seguintes produtos e serviços:
- Importações, mesmo aquela que tem como objetivo o consumo próprio do consumidor e não a revenda;
- Transportes em gerais, seja de pessoas, serviços ou produtos. Tanto entre municípios de um estado quanto de um estado para outro, sendo o valor delimitado pela tabela do ano corrente;
- Toda venda ou transferência de produtos no país;
- Serviços prestados no exterior e
- Serviços de telecomunicação em geral.
E os serviços que não recaem o ICMS
Toda regra possui uma exceção, né? E não seria diferente com o ICMS. Aqui, veremos que o Governo Federal delimita que alguns serviços e produtos não sejam taxados. Geralmente como uma forma de incentivo a uma área da economia considerada importante culturalmente ou de suma importância para a vida das pessoas. Fica delimitado o seguinte:
- Livros, jornais e periódicos não pagam ICMS de comercialização ou circulação, inclusive o papel utilizado para a impressão do mesmo;
- Operações que envolvem energia, seja elétrica ou de petróleo e combustíveis também não pagam ICM;
- Operações de alienação fiduciária em garantia;
- Qualquer transferência de propriedades e móveis, de comércio, indústria ou outro;
- Operações relacionados a ouro enquanto ativo financeiro ou para fim de câmbio;
- Exportação de Mercadorias.
Existem ainda alguns casos específicos. Por exemplo, mercadorias que tem como destino prestação de serviço do próprio autor pode não recair ICMS a depender da lei complementar do município. Ademais, podem existir outras exceções em cada estado, sendo assim importante ficar de olho.
Conclusão
O cálculo do ICMS é muito importante para empresas de praticamente todos os ramos de negócios no Brasil, seja para definir preço ou orçamentos. Por isso, ter a tabela disponível e planejar para evitar inadimplências é um trabalho que toda e qualquer empresa deve se prestar a fazer.
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