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Termo de Viabilidade de Localização – TVL -Salvador-Bahia

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Termo de Viabilidade de Localização – TVL -Salvador-Bahia

29/12/2019 Artigos

O Termo de Viabilidade e Localização (TVL) é uma autorização prévia emitida pela SEDUR – Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Salvador, conhecida popularmente por SUCOM – Superintendência de Uso e Controle do Solo do Município (o nome foi alterado recentemente pela Prefeitura de Salvador, antes era uma autarquia municipal, agora é uma secretaria).

Após o processo de solicitação do TVL é emitido um certificado que comprova que a Prefeitura de Salvador permite o funcionamento das atividades comerciais naquele local. É importante ficar atento às exigências contidas no TVL, pois o não atendimento pode ocasionar em cancelamento a qualquer época.

A ConsulFis é uma empresa especializada em abertura de empresa em Salvador e pode te ajudar nesse processo! Entre em contato conosco.

Quem é obrigado a ter o TVL?

O TVL – Termo de Viabilidade de Localização é obrigatório para todo e qualquer estabelecimento comercial em Salvador, mesmo se tratando de entidades religiosas ou sem fins lucrativos. Portanto, todo estabelecimento antes de qualquer outro passo, deverá emitir o TVL.

O MEI – Microempreendedor Individual também está sujeito a emissão do TVL caso exerça suas atividades em local fixo.

Como emitir o TVL – Termo de Viabilidade de Localização?

O processo de emissão do TVL geralmente é simples, porém em alguns casos pode ser uma dor de cabeça! Mesmo você não sendo um contador, é possível conseguir emitir o Termo de Viabilidade de Localização.

Contudo, saliente que o Termo de Viabilidade de Localização é um documento muito sério e se caso algo saia errado, comprometerá todas as outras fases da abertura da empresa.

Processo convencional de Emissão de Termo (ensinaremos outros processos logo em seguida)Emissão do DAM de Abertura do Processo;

– Acesse o site www.sucom.ba.gov.br, clique em Termo de Viabilidade de Localização (fica localizado no lado direito do site, pelo menos até a data da publicação desse artigo);

a imagem representa a tela inicial da sucom, orgão responsável pela emissão do TVL em Salvador

 Caso queira encurtar caminho, clique neste link http://www.sucom.ba.gov.br/servicos/servicos-online/abertura-de-processo/termo-de-viabilidade-de-localizacao-tvl/

Em seguida clique em Viabilidade de Localização;

Clique em DAM de Abertura de Processo.

Emissão do DAM de Abertura do Processo do TVL;

1– Acesse o site www.sucom.ba.gov.br, clique em Termo de Viabilidade de Localização (fica localizado no lado direito do site, pelo menos até a data da publicação desse artigo);

Abertura De Empresa Em Salvador Bahia - Contabilidade em Salvador - BA | ConsulFis

1.1 – Caso queira encurtar caminho, clique neste link http://www.sucom.ba.gov.br/servicos/servicos-online/abertura-de-processo/termo-de-viabilidade-de-localizacao-tvl/

1.2 – Em seguida clique em Viabilidade de Localização;

termo de viabilidade de localização em salvador bahia - pagina inicial

1.3 – Clique em DAM de Abertura de Processo.

cadastro de processo do termo de viabilidade de localização em salvador bahia

Se a sua empresa ainda não está constituída, você poderá emitir o DAM em nome de qualquer pessoa, isso não quer dizer que o TVL será emitido em nome da pessoa que está esse primeiro DAM – Documento de Arrecadação Municipal.

Após a emissão do DAM de Abertura do Processo do TVL, você somente poderá dar os passos seguintes após o pagamento e o reconhecimento do pagamento do DAM pela SEDUR. Esse passo pode levar até 2 dias úteis.

2 – Cadastro do Processo do TVL – Termo de Viabilidade de Localização;

 2.1 – 48 horas após o pagamento do DAM de Abertura do Processo, você deverá retornar ao site da SEDUR e clicar no link Cadastrar Processo

2.2 – Você irá precisar das seguintes informações: Razão Social que será exibido no TVL, área total, até utilizada, Atividades que serão exercidas com os devidos CNAES (caso ainda não saiba o Código de Atividade que irá usar clique aqui para consultar), ponto de referência e um link do Google Maps com a localização precisa do imóvel.

2.3 – Finalizado o preenchimento das informações, o documento deverá ser salvo e consultado posteriormente

3 – Acompanhamento do Processo:

consulta do termo de viabilidade de localização em salvador bahia

  3.1 – Verifique diariamente o site da SEDUR e acompanhe o processo conforme a imagem abaixo:

3.2 – O processo pode ser deferido ou não em até 20 dias úteis, porém você deverá acompanhar, pois, poderá ficar no status de convite, necessitando de uma resposta presencialmente ou na área interna através do código de acesso localizado na parte superior do comprovante de transmissão do processo.

3.3 Caso tenha sido deferido, o DAM da TLL que é a Taxa de Licença e Localização será emitido. Após o pagamento dessa taxa você poderá ter acesso ao TVL. Consulte aqui a taxa da TLL

4 – Impressão do TVL – Termo de Viabilidade de Localização:

 4.1 – Após o pagamento da TLL – Taxa de Licença e Localização, acesse novamente o site da SEDUR – Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Salvador, clique na aba impressão de produtos, preencha as informações solicitadas e seu TVL será gerado na tela.

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