Você já parou para pensar que a empresa de segurança privada está presente em diferentes situações do nosso cotidiano ao fornecer segurança necessária em lugares como condomínios, empresas, restaurantes ou eventos?
Para garantir a proteção de bens ou pessoas, empreendedores podem decidir efetuar abertura de empresa de segurança. No entanto, este ramo de atividade possui operação inicial complexa em virtude da legislação em vigor.
Pensando nisso, nós, da Consulfis, vamos esclarecer suas dúvidas sobre o que é uma empresa de segurança, qual o procedimento para abertura de empresa, além de trazer pontos sobre o que diz a legislação em vigor. Continue a leitura!
O que é uma empresa de segurança?
No Brasil, as atividades de segurança privada, armada ou desarmada, são desenvolvidas por empresas com especialidade na prestação de determinado serviço, submetidas à legislação brasileira, com o objetivo de garantir a proteção de pessoas e bens.
Para uma empresa ser considerada de segurança, ela deve exercer uma das quatro atividades de segurança privada estabelecidas pela Polícia Federal:
- Vigilância patrimonial
- Transporte de valores
- Escolta armada
- Segurança pessoal
É possível que um mesmo negócio seja responsável por mais de um tipo de atividade de segurança privada. Porém, deve haver autorização das forças de segurança pública para tal.
Como abrir uma empresa de segurança?
O processo de abertura de empresa de segurança se assemelha, em alguns pontos, ao procedimento que outras empresas devem seguir para abrir seu próprio negócio.
A seguir, veja quais são os passos necessários para abrir uma empresa de segurança privada.
Planejamento de negócios
O primeiro passo deve ser a criação de um plano de negócios para guiar o empresário no mercado da segurança privada, em especial sobre qual tipo de atividade vai oferecer o serviço, quais serão os seus funcionários e o capital necessário para abrir a empresa.
Portanto, devem constar informações sobre quais serão os clientes, planejamento financeiro com expectativa de faturamento, capital de giro, capital a ser investido e qual a localização da empresa de segurança.
Localização
A localização de um negócio é fundamental para o seu sucesso. Quando se fala em empresas de segurança, a ideia principal é a proximidade dela com os possíveis clientes, análise das rotas disponíveis e quais caminhos seguir em caso de congestionamento.
Por outro lado, empresas mais distantes devem pensar em como efetuar o deslocamento de seus colaboradores, em caso de empresa de segurança de escolta ou transporte de valores, que necessitam de carros próprios para o exercício da atividade.
Definição da natureza jurídica e porte da empresa
A natureza jurídica da empresa é fundamental para estabelecer direitos e obrigações dos sócios. No Brasil, é possível escolher entre as seguintes:
- Empresário Individual (EI)
- Empresário Individual da Responsabilidade Limitada (EIRELI)
- Sociedade Limitada (LTDA)
- Sociedade Anônima (SA)
Por outro lado, o porte da empresa também deve ser definido. Nada impede que ao longo da atividade seja necessário migrar. Afinal, o porte da empresa é definido de acordo com o faturamento do negócio.
Desse modo, sua empresa pode ser:
- MEI – Microempreendedor individual – Faturamento de até R$81 mil anual
- ME – Microempresa – Faturamento de até R$360 mil anual
- EPP – Empresa de Pequeno Porte – Faturamento de até R$4,8 milhões anual
- Empresa de Médio Porte – Faturamento de até R$20 milhões anual
- Grande empresa – Faturamento de até R$50 milhões ou superior por ano
Regime tributário
O sucesso de um negócio diz respeito não só ao cumprimento do propósito, mas a regularidade da empresa perante órgãos fiscais, bem como sua capacidade de gerar lucro.
E como o regime tributário diz respeito ao valor de impostos devidos pela empresa, é importante escolher aquele que melhor se adequa ao porte e faturamento da empresa de segurança.
No Brasil, os principais regimes tributários são o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. A escolha de cada um deles depende de análise do negócio, para evitar o pagamento a maior de tributos. Normalmente, o contador ajuda na definição do melhor time de regime.
Documentação necessária
Todo procedimento de abertura de empresa é acompanhado da documentação necessária. Assim, há documentos destinados aos sócios, elaboração do contrato social, registro na Junta Comercial e abertura de CNPJ.
Em seguida, o trâmite para solicitação do alvará e autorização de funcionamento já pode ser iniciado com a juntada de diferentes documentos, como planta do imóvel.
Por se tratar de empresa de segurança privada, há os requisitos exigidos pela legislação.
Em razão da complexidade dessa etapa, é fundamental contar com assessoria especializada de contadores para evitar burocracias e agilizar o processo de abertura da empresa.
Regulamentação do setor
O empresário que decide dar início a uma operação de empresa de segurança deve estar atento a duas legislações principais que regem o setor de atividades privadas de segurança.
A primeira, Lei n° 7.102/1983, estabelece as normas para a criação e funcionamento de empresas privadas que prestam serviço de vigilância e transportes de valores.
A Portaria n° 3.233/2012, do Departamento de Polícia Federal, estabelece as normas associadas às atividades de segurança privada.
Os principais pontos dessas normas dizem respeito ao capital mínimo integralizado, que deve ser de R$110 mil e ausência de condenação criminal dos sócios, administradores, diretores e gerentes da empresa de segurança.
Vigilantes, equipamentos e infraestrutura
Para ser concedida a Autorização de Funcionamento, a empresa de segurança deve possuir infraestrutura com boas instalações físicas, diferentes dependências para setores administrativo e operacional, local para guarda de armamentos e munições, garagem, entre outros.
No que diz respeito aos vigilantes, todos eles devem possuir curso de vigilante em locais autorizados e reconhecidos pela Polícia Federal, não possuir antecedentes criminais e uma série de requisitos para garantir o sucesso da atividade de segurança privada.
Conclusão
A abertura de empresa de segurança é um procedimento complexo, que exige não só a boa vontade do empreendedor, mas atenção aos requisitos impostos pela legislação.
Afinal, a atividade de segurança privada está diretamente relacionada à proteção de pessoas e bens.
Para garantir o sucesso da abertura de sua empresa de segurança em Salvador, a contabilidade deve ser sua aliada nesse processo.
Isso porque, com assessoria de um time qualificado, é possível tomar as melhores decisões para seu negócio, como regime tributário, e evitar erros na documentação no processo de abertura e autorização de funcionamento.
Com a ConsulFis você pode dar início ao processo de abertura de empresa de segurança de forma segura e com contadores com experiência e resultados positivos no setor.
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