Como elaborar um projeto para abertura de empresa em Salvador

O processo de abertura de empresa em Salvador, embora seja simples, requer cuidado e atenção para que tudo ocorra da maneira certa e com a menor burocracia possível. Afinal, a abertura da empresa é apenas o início de um sonho que envolve planejamento e metas a serem alcançadas.

Em virtude da importância do tema, nós, da ConsulFis, preparamos um conteúdo completo, com todas as informações sobre abertura de empresa em Salvador, quais são os documentos necessários e o passo a passo para iniciar a realização do seu projeto empreendedor. Continue a leitura!

Passo a passo para efetuar abertura de empresa em Salvador

O processo de abertura de empresa em Salvador e outras regiões do Brasil é repleto de etapas, que envolve a juntada de documentos, consulta a órgãos públicos e pesquisa de viabilidade.

Por isso, acompanhe o passo a passo a seguir e não se perca na hora de abrir a sua empresa.

Busque o nome da empresa no site da Junta Comercial

A razão social é o nome jurídico da empresa. Porém, no Direito Empresarial brasileiro ele deve ser único, ou seja, nenhuma empresa deve possuir o mesmo nome.

Assim, antes de dar início ao processo de abertura da empresa não deixe de verificar se ele está disponível para uso através da Junta Comercial do Estado da Bahia (JUCEB).

Consulta à situação do CPF dos futuros sócios

A constituição de uma empresa deve ser feita em nome de pessoas com o CPF em situação cadastral regular, sem débitos junto à Fazenda Pública. Portanto, a consulta deve ser feita tanto na JUCEB quanto na Receita Federal.

Juntada dos documentos necessários à abertura de empresa em Salvador

Se o nome que você escolheu estiver disponível para ser usado e o CPF dos sócios estiver em situação cadastral regular, é hora de pedir a sua contabilidade para a juntada dos documentos para dar início à abertura da empresa. Confira quais são:

• Íntegra do Contrato Social
• Declaração do Porte da Empresa
• Capa do Processo na JUCEB
• Documento Básico de Entrada na Receita Federal (DBE)

Essa é a documentação básica que, para ser preenchida, deve conter os seguintes dados:

• Processo de viabilidade na Junta Comercial da Bahia;
• Razão social (nome jurídico);
• Nome fantasia da empresa (como vai ser conhecida);
• Atividades da empresa (objeto social);
• Endereço comercial da empresa;
• Capital social integralizado;
• Natureza Jurídica;
• Participação de cada sócio (cotas);
• Nomeação do sócio administrador;
• Estado civil do(s) sócio(s). Se for casado, deve constar o regime de bens do casamento;
• Profissão do(s) sócio(s);
• Cópia autenticada do RG e CPF do(s) sócio(s);
• Cópia do comprovante de residência do(s) sócio(s);
• Declaração do Imposto de Renda do(s) sócio(s) (caso declare);
• Telefone e e-mail da empresa para contato.

A documentação não é necessariamente extensa, mas é preciso atenção para evitar erros que possam retardar o processo de abertura da empresa. Lembre-se de assinar e rubricar todas as laudas da documentação.

Pesquisar a viabilidade da localização na Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Salvador (SEDUR)

Com auxílio da contabilidade, é possível dar início ao processo de abertura junto à SEDUR, para verificar a viabilidade de realizar as atividades no local desejado. Veja quais são os documentos necessários:

• Inscrição imobiliária do local que será feita a abertura de empresa em Salvador;
• Mapa da localização do imóvel;
• Foto da fachada do imóvel, com perfeita identificação das construções vizinhas e do tamanho do prédio;
• Preenchimento de formulário online no site da SEDUR. Caso o preenchimento seja feito por terceiros, anexar procuração.

Liberação do local pela SEDUR e preenchimento do TVL

Caso a SEDUR aprove o requerimento de viabilidade, o(s) sócio(s) deve efetuar o pagamento de uma taxa ao município, que varia conforme a atividade a ser exercida. Uma vez aprovado o pagamento, é emitido o Termo de Viabilidade de Localização (TVL).

Envio do Documento Básico de Entrada

O Documento Básico de Entrada tem como objetivo dar início à emissão do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa. Por se tratar de informação obrigatória para toda empresa em território nacional, o órgão responsável pela emissão do CNPJ é a Receita Federal.

Inscrição Estadual e Municipal

Após a aprovação do DBE pela Receita Federal a empresa também deve solicitar a emissão da Inscrição Municipal e Inscrição Estadual.

A Inscrição Estadual é feita por meio da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ), e deve ser feita por todo negócio que, pela natureza das atividades descritas no Contrato Social, sejam contribuintes de ICMS.

A Inscrição Municipal, por sua vez, é emitida pela Prefeitura de Salvador e é obrigatória para todas as empresas contribuintes de ISS.

Registro efetivo na JUCEB

Após a aprovação da viabilidade da empresa na JUCEB, a liberação do DBE pela Receita Federal e a liberação do Termo de Viabilidade de Localização pela SEDUR é hora de, finalmente, obter o registro de sua empresa na Junta Comercial. Para isso, veja quais são os documentos:

• Contrato Social (três vias);
• Declaração do porte da empresa (três vias);
• Capa do contrato social;
• Capa da declaração do porte da empresa;
• Cópias autenticadas do RG e CPF dos sócios;
• Ficha de Cadastro Nacional.

Após o envio dos documentos será feita análise pela JUCEB. Caso esteja tudo de acordo, a sua empresa estará aberta e apta para funcionamento. Essa é a hora de solicitar o Alvará de Funcionamento para a Prefeitura.

Depois de aberta, a empresa deve estar habilitada à emitir Nota Fiscal, além de efetuar o pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), considerada uma taxa municipal, assim como o IPTU do imóvel escolhido na hora da abertura de empresa em Salvador.

Contabilidade com atuação em Salvador

Como você pode ver, o processo de abrir uma empresa em Salvador é razoavelmente simples, porém, são muitas etapas e a quantidade de documentação pode atrapalhar ou retardar o processo.

Por esse motivo, é importante contar com um time qualificado para te orientar no processo de abertura de empresa através de uma contabilidade consultiva de qualidade;

Na ConsulFis você encontra profissionais com experiência para te orientar na hora de selecionar a documentação necessária para abertura da empresa em Salvador, assim como reduzir toda burocracia do processo, que passa a ser feita pelos nossos contadores.

Para falar conosco, envie uma mensagem para o nosso WhatsApp no número +55 71 3052-1011 ou através do Instagram no perfil @Consulfis.

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