Contrato social de empresa: o que é e quais informações deve conter? Quem pode fazer?
A única forma de manter a abertura da sua empresa de forma legal é tendo um contrato social que contenha todas as informações necessárias sobre o negócio.
O contrato social de uma empresa é um documento importante que contém informações sobre a empresa e seus sócios. Ele é utilizado para registrar a empresa junto às autoridades competentes e também para estabelecer os direitos e obrigações de cada sócio.
Neste artigo, vamos abordar o que é o contrato social de uma empresa, quais informações deve conter e quem pode fazer este documento.
O que é contrato social
O contrato social é um documento utilizado para formalizar a constituição de uma empresa. Ele descreve os direitos e deveres das partes, deve indicar também como a empresa será administrada.
Esse documento é obrigatório para a realização de qualquer tipo de operação jurídica. O contrato social deve conter informações sobre o objetivo da empresa, seus sócios, qual o capital social e como será distribuído entre os sócios, como a administração da empresa será feita e quem serão os responsáveis por isso.
Todos os sócios de uma empresa devem ser maiores de 18 anos e comprovar sua qualificação para constituir uma sociedade regularmente. É importante que todos os sócios assinem o contrato social — isso é feito no cartório de notas ou em um juizado especial, garantindo aos envolvidos a segurança jurídica.
O contrato social reforça ainda a existência da empresa como uma pessoa jurídica, tornando efetivas as obrigações e responsabilidades da empresa perante terceiros, bem como os direitos e deveres de seus sócios.
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Importância de um contrato social
A importância de ter um contrato social de empresa é para todos aqueles que desejam ter um negócio seguro e legalizado.
Os contratos sociais garantem que os direitos e obrigações de todos os envolvidos sejam cumpridos, diminuindo assim riscos de prejuízos e possíveis problemas entre sócios ou entre a empresa e seus colaboradores.
Além disso, é essencial ter um contrato social para obter CNPJ, assinar contratos, abrir conta bancária e obter créditos, por exemplo. Por isso, o contrato social de empresa é essencial para quem deseja empreender e regularizar sua empresa.
O contrato social de uma empresa é altamente recomendado à manutenção de seus negócios, trazendo segurança jurídica a todos os envolvidos.
Também é necessário para que a empresa possa regularmente realizar suas operações, ficando protegida contra ações que possam causar danos a terceiros.
O que deve conter em um contrato social e quem pode fazer
Ele é um documento contratual onde são especificadas as informações do empresário ou sócios, a natureza da empresa, atividades desenvolvidas e todos os detalhes relacionados à forma que a empresa será administrada.
Também é nessa documento que são informados os direitos e obrigações de todos os envolvidos no negócio. É por isso que o contrato social de empresa é fundamental para a segurança de todos os envolvidos no negócio e para a regularização da empresa.
Contratos sociais podem ser elaborados por um profissional especializado, por um contador, por um advogado ou até mesmo pela junta comercial.
O contrato social da empresa é a base para todas as decisões e estruturas da empresa. Nele, devem constar informações como o nome da empresa, o capital social investido, a forma jurídica do negócio, os dados dos sócios ou empresários, o objeto social, o tempo de duração da empresa, as obrigações dos sócios, direitos de administradores, dentre outras informações relevantes à empresa.
Além disso, é necessário registrar o contrato social como parte da legalização da empresa, visando validar todas as informações da empresa formalmente.
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