Confira todos os detalhes sobre a DMA Bahia
Veja, neste artigo, mais informações sobre a obrigação acessória do estado da Bahia e tire as dúvidas existentes
Entender quais são as obrigações a serem cumpridas, sejam quais forem elas, é essencial para que você evite problemas junto ao Fisco.
Afinal, cada estado possui suas definições e regras pertinentes às tais exigências.
Hoje, em específico, trataremos sobre a DMA Bahia e todas as informações necessárias para que você, leitor, não tenha dúvidas ou maiores problemas com esta obrigação acessória.
Nós, da ConsulFis, esperamos que siga conosco até o final e atente-se aos próximos tópicos.
Desejamos que tenha uma ótima leitura, e vamos ao que interessa!
O que é preciso saber sobre a DMA BA?
A Declaração e Apuração Mensal do imposto cobrado sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, também conhecido como DMA, trata-se de um documento pertinente à declaração acessória do estado da Bahia.
Nela deve-se constar informações sobre apurações e prestações de contas realizadas em cada estabelecimento, que tenha tributos incidentes por meio da conta corrente fiscal, desde o primeiro dia do mês anterior ao último.
Além disso, tais operações relativas às entradas ou saídas, bem como serviços que foram prestados ou utilizados, devem ser especificados.
Constitui-se a partir dos lançamentos realizados nos livros de Registros de Entradas, Registros de saídas e de Apuração do ICMS.
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Quem está obrigado a apresentar a DMA BA?
Sua apresentação deve ser realizada mensalmente por contribuintes que apuram o ICMS por meio da conta corrente fiscal ou um regime simplificado para empresas de construção civil.
Também estão obrigados a apresentar tal declaração, empresas de:
- Captação;
- Correios;
- Eletricidade;
- Telecomunicação;
- Tratamento e distribuição de água;
- Transporte;
- Rádio e TV; entre outras.
Quais os prazos para apresentação deste documento?
Seu prazo de entrega está definido para ser feito, mensalmente, até o dia 20 de cada mês que está por vir.
Para facilitar sua apresentação, a Secretaria da Fazenda do estado da Bahia disponibiliza um programa para que a entrega seja executada.
Quais as multas ao não entregar esta declaração?
Para aqueles que não realizarem a entrega da declaração, será cobrado um valor de R$460,00.
Contudo, para que evite imprevistos e tenha êxito ao apresentar a DMA BA, é fundamental que busque por suporte de profissionais capacitados.
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