O empreendedorismo está em alta, por isso, há muitas pessoas novas no ramo, que estão abrindo novas empresas e não tem ideia das etapas desse processo, como por exemplo, o contrato social.
Aqueles que possuem um mínimo de conhecimento de como funciona o processo de abertura de uma empresa, sabe que ele é cheio de pequenas burocracias, que são responsáveis pela segurança e registro do negócio.
Mas afinal de contas, o que é um contrato social de uma empresa e qual é sua funcionalidade? Continue lendo para descobrir quais são as respostas destas perguntas.
O que é um contrato social?
Assim como um bebê possui a Certidão de Nascimento e um país tem a Constituição, uma empresa tem um contrato social.
O seu principal objetivo é registrar a empresa e como ela funcionará, para o governo, portanto, esse documento determina qual é o tipo de empresa e de qual ramo ela faz parte.
Além disso, o documento conta com algumas informações, como: qual o principal objetivo da empresa, qual é o seu capital social e seu modelo de sociedade, até porque, ele é usado para empresas de todos os portes.
O contrato social pode ser considerado o ponto de partida de um negócio, por ser a origem da empresa, e, principalmente, por detalhar como a empresa vai funcionar na prática e como seu patrimônio será utilizado.
É importante frisar que existem tipos diferentes de contrato social que irão variar de acordo com o tipo da sua empresa.
Quais são os tipos de contrato social?
São três tipos de contratos sociais diferentes, que são adaptados para o tipo de empresa correspondente ao ramo para qual o documento é voltado.
O primeiro deles, é provavelmente o mais conhecido, é o Contrato Social da Sociedade Limitada – LTDA, como o nome sugere, é o contrato social que pertence a uma empresa de sociedade limitada, ou seja, uma sociedade que possui no mínimo dois sócios.
Outro modelo desse documento, é o Contrato Social do Empresário Individual – EI, ele também pode ser chamado de Requerimento do Empresário, devido ao fato dessa empresa não ser uma sociedade, o que significa que o negócio não possui sócios.
Diferente do modelo anterior, esse documento não pode ser modificado depois de emitido, e vincula o patrimônio do dono ao patrimônio da empresa.
Por último, o Contrato Social para EIRELI também possui um nome diferente, ele é denominado de Ato Constitutivo, e pode ser alterado quando necessário.
Esse modelo de empresa também não possui sócios, mas o empresário responsável tem suas responsabilidades limitadas, além disso, a empresa precisa ter um capital inicial mínimo de 100 salários mínimos para entrar nessa categoria.
Apesar de diferentes, todos esses modelos são elaborados e emitidos da mesma maneira, e possuem uma estrutura bem parecida, mas como uma empresa faz um contrato social?
Como é feito o contrato social?
O processo para emissão de um contrato social é composto por etapas que devem ser executadas com atenção, por ser um documento complexo e repleto de especificações, que aumentam de acordo com a dimensão do negócio em questão.
Antes de dar entrada nesse processo, é necessário que um contador verifique todas as informações que serão destinadas à Junta Comercial mais próxima, onde é feita a validação do documento, hoje em dia, esse processo já pode ser feito de maneira virtual, a depender do município.
Mas o que um contrato social precisa ter para alcançar essa validação? Existem algumas cláusulas obrigatórias e uma estrutura padrão que deve ser seguida, mas, os sócios ou o empresário responsável, podem acrescentar qualquer cláusula que desejarem ao documento.
Dentre as informações obrigatórias, estão o nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência, a denominação e as sedes de todos os sócios ou do empresário responsável no caso das empresas que não são uma sociedade.
Assim como em outras espécies de contrato, também é necessária a especificação do objeto, o prazo e capital da sociedade, quaisquer bens que estejam envolvidos, qual será a quota de cada sócio, suas obrigações e a participação desses sócios nos lucros e perdas.
Mais uma informação crucial para o contrato social é a localização da empresa, pode não parecer, mas ela influencia diretamente em qual tipo a empresa fará parte, devido a algumas atividades de alguns tipos de empresas não poderem ser executadas em determinadas regiões.
Apesar de ser um pouco complexo e incluir muitas informações, a emissão desse documento é extremamente importante para a empresa, veja o motivo.
Qual a importância dele para sua empresa?
Como já foi descrito acima, o contrato social, em regra, envolve bens comuns entre determinadas pessoas, que são chamados de sócios, esses bens podem ser uma empresa, empreendimento ou negócio, e o dinheiro que movimenta essa relação.
Por esse mesmo motivo, quanto mais rico em detalhes e informações específicas o contrato social for, melhor e mais seguro fica a questão financeira dos sócios e da empresa, e, portanto, menores serão as chances de acontecer um desentendimento entre as partes que pode resultar em disputas judiciais.
Isso porque, o contrato social deve prever qualquer tipo de situação que possa prejudicar a empresa, e assim, protegê-la de problemas judiciais futuros, daí vem a importância do detalhamento da função, obrigação e responsabilidade de cada sócio dentro da empresa, sem abrir margem para dúvidas e questionamentos, e podendo esclarecer qualquer discordância que haja entre as partes.
Ademais, esse documento rege como funcionará a sociedade com fins lucrativos, em outras palavras, as normas de constituição da empresa e como funciona a organização dela.
E por isso que ele é o documento que dá início a qualquer empresa, apenas após o registro do contrato social que a empresa pode começar a existir legalmente e quando os sócios podem começar a executar suas funções.
Para finalizar, o empreendedor só tem direito a abertura de uma conta corrente como pessoa jurídica, após a formalização da sociedade e a emissão do CNPJ, apenas assim ele poderá emitir notas fiscais, solicitar empréstimos e ter acesso a outras vantagens.
Com isso, é fácil entender a importância de um contrato social e qual é sua função.
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