Veja o que você precisa saber sobre a inscrição estadual para a sua empresa
Você sabia que a inscrição estadual é de grande importância para a sua empresa? Confira neste artigo como ela funciona e como realizar o cadastro.
Antes de iniciar as atividades do negócio, o empreendedor precisa passar por diversos processos. Dentre eles, por exemplo, existe a inscrição estadual, que é um cadastro obrigatório para empresas que são contribuintes do ICMS. Ele deve ser obtido assim que a empresa é aberta.
Entretanto, muitos empreendedores ainda têm muitas dúvidas sobre essa inscrição e a sua obrigatoriedade. Por isso, o presente artigo busca tirar as principais dúvidas sobre a inscrição estadual, e trazer detalhes de como ela funciona.
Vamos conferir?
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O que é a inscrição estadual?
Todas as empresas no Brasil que prestam serviços através da venda de mercadorias precisam pagar o ICMS (Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços).
No entanto, a fim de que o pagamento desse tributo ocorra, é necessário que a empresa esteja cadastrada junto ao seu estado, ou seja, tirar a sua inscrição estadual.
A inscrição estadual consiste em um número fornecido pela Secretaria da Fazenda do estado, que representa o registro formal da empresa no ICMS e faz a identificação como um estabelecimento regular.
Vale lembrar que é através da inscrição estadual que a empresa consegue emitir a nota fiscal. Além disso, para as empresas que se enquadram nesses critérios, elas estão isentas da inscrição estadual, porém precisam pagar os ISS (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), que tem caráter municipal.
Agora que você já sabe o que é a inscrição estadual, vamos entender para que ela serve. Confira a seguir!
Para que serve a inscrição estadual?
Não fica tão difícil compreender que a inscrição estadual está intimamente ligada a funções predominantemente tributárias. Afinal, é por meio dela que o estado realiza o recolhimento do ICMS para contribuir com a manutenção das condições de qualidade de vida no estado, bem como a regularidade da atuação de sua empresa.
Como dito anteriormente, a inscrição estadual possibilita a emissão de nota fiscal. Isso auxilia na fiscalização pela Receita Federal, além de influenciar o cumprimento das obrigações tributárias do negócio.
Quais as empresas que devem possuir inscrição estadual?
Todas as empresas que comercializam qualquer tipo de produto físico devem ter uma inscrição estadual. Sem ele, como já foi explanado, a empresa fica impossibilitada de pagar o ICMS, o que pode gerar problemas futuros com o fisco.
Sendo assim, se sua empresa vende livros, vestimentas, aparelhos eletrônicos ou qualquer outro tipo de mercadoria física, é necessário ter uma inscrição estadual.
Vale ressaltar que, se sua empresa comercializa de forma online ou off-line e envia a mercadoria via Correios ou outro serviço de entrega, deve, também, ter uma inscrição estadual, pois uma mercadoria física, com a nota fiscal, está sendo entregue para o cliente.
Como fazer a inscrição estadual?
O procedimento para realizar a abertura da inscrição estadual é bem simples.
Após a abertura do CNPJ da empresa, o proprietário ou contador deve entrar no site da Secretaria da Fazenda do estado em que está localizada a empresa. Lá, deve haver um campo que dá início ao procedimento de abertura da inscrição estadual.
Normalmente, esse procedimento utiliza alguns documentos, como:
- RG;
- CPF;
- CNPJ;
- Comprovante de endereço residencial e empresarial;
- Alvará de funcionamento;
- E-mail válido.
É importante pontuar que cada estado pode conter regras distintas durante esse processo. Portanto, faça uma pesquisa para verificar quais as exigências em relação a dados ou documentos. Além disso, é recomendável que você conte com o auxílio de um especialista contábil a fim de te ajudar nesse processo e evitar erros e incompreensões.
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