Obras por empreitada: Aprenda como realizar, o que diz a lei, suas vantagens e desvantagens!

O ramo da construção civil é diverso e bastante movimentado. Diversos profissionais se envolvem nessa área como engenheiros e arquitetos responsáveis por calcular o espaço; encanadores, eletricistas e pedreiros na estrutura, decoradores no espaço interno, etc. Devido a tamanha complexidade que uma obra pode ter, muitas pessoas e empresas resolvem realizar obras por empreitada, visto que assim, a responsabilidade, organização e todo gerenciamento do processo, fica por parte do empreiteiro. 

Conheça tudo sobre esse tipo de obra logo abaixo!

O que são obras por empreitada?

Podemos definir uma obra por empreitada como aquela que é realizada através da contratação de uma empresa ou pessoa para gerencia-la.

Esse tipo de contratação é mediado por um contrato firmado entre as partes, garantindo os direitos e obrigações dos donos da obra (contratante) e da empreiteira.

Dessa forma, o empreiteiro recebe a responsabilidade de fiscalizar, gerenciar, controlar a equipe e a execução dos serviços, contratar profissionais, realizar todas as outras obrigações e resolver os imprevistos que surgirem durante a obra.

Quem é o empreiteiro?

Um empreiteiro é uma pessoa ou empresa contratada para realizar um projeto ou obra específica em nome de outra pessoa ou empresa contratante.

Como falamos anteriormente, eles são responsáveis por gerenciar todo o processo, desde a concepção até a conclusão do projeto, incluindo o planejamento, a aquisição de materiais de construção e a contratação de trabalhadores. 

O seu objetivo principal é garantir que o projeto seja concluído dentro do prazo e orçamento acordados, seguindo padrões de qualidade e segurança.

Para se tornar um empreiteiro basta ter algum conhecimento da área, podendo ser um especialista da construção civil, em reformas, instalações elétricas, hidráulicas, paisagismo, entre muitas outras.

O que diz a lei sobre obras por empreitada?

Como foi dito brevemente, a obra por empreitada é regida por um contrato. Nesse caso, o Código Civil Brasileiro define em seu Capítulo Vll todas as questões referentes a esse tipo de contrato.

Além disso, os artigos 78 e 455 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) trazem pontos adicionais para os contratos de empreitada, como por exemplo a garantia de um salário justo para trabalhadores que exercem função por empreitada.

Vantagens e desvantagens da obra por empreitada

Como toda questão relacionada a construção civil, existem vantagens e desvantagens na obra por empreitada, devendo o contratante avaliar a viabilidade desse tipo de contrato. Conheça alguns deles:

Vantagens

1. Preço Fixo: Uma das principais vantagens da empreitada é que o preço para a realização da obra é fixo, ou seja, não há variação de valores ao longo do tempo. Isso permite que o contratante tenha um controle maior sobre os custos da obra e possa planejar seu orçamento com mais precisão.
2. Responsabilidade do Empreiteiro: Como falamos anteriormente, na empreitada a responsabilidade pela execução da obra é do empreiteiro, o que significa que ele é o responsável por garantir que a obra seja concluída dentro do prazo e com a qualidade estipulada. Isso reduz a carga de trabalho e a preocupação do contratante.
3. Especialização do Empreiteiro: O empreiteiro geralmente possui uma equipe especializada na realização de obras, o que significa que ele tem mais conhecimento e experiência para lidar com os desafios que podem surgir durante a execução da obra. O resultado é um trabalho de maior qualidade e eficiência.
4. Maior Agilidade: Como o empreiteiro é responsável pela execução da obra, ele tem mais liberdade para gerenciar os recursos e tomar decisões, o que pode levar a uma maior agilidade na realização da obra.

Desvantagens

1. Falta de Controle do Contratante: O contratante pode ter menos controle sobre a obra, pois a responsabilidade pela execução é do empreiteiro. Isso pode levar a um maior risco de atrasos ou problemas na obra.
2. Possíveis Acréscimos no Preço: Embora o preço seja fixo, é possível que surjam imprevistos durante a execução da obra que possam gerar custos adicionais, como a descoberta de problemas estruturais ou a necessidade de materiais adicionais. Isso pode levar a um aumento no preço da obra.
3. Risco de Problemas com o Empreiteiro: O contratante pode enfrentar problemas com o empreiteiro, como atrasos na obra, má qualidade do trabalho ou falta de cumprimento do contrato. Isso pode levar a conflitos e atrasos na conclusão da obra.
4. Menor Flexibilidade: Como o preço é fixo e o contrato geralmente é bastante detalhado, pode haver menos flexibilidade na realização da obra, levando a limitação da capacidade do empreiteiro, se fixando apenas no cumprimento “a risca” do contrato.

Para solucionar os problemas que uma obra por empreitada pode provocar, contar com um escritório de contabilidade consultiva é o mais indicado. A ConsulFis, é ideal nessas ocasiões, principalmente para auxiliar nas tomadas de decisões!

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Tipos de empreitada

De forma geral, existem 4 tipos de obras por empreitada, cada um deles possui sua especificidade e é recomendado para tipos diferentes de obras. Confira:

Empreitada global

Essa é a mais comum. Na empreitada global a empresa ou pessoa contratante realiza o pagamento do valor total da obra, sendo um valor fixo. O empreiteiro tem por obrigação a responsabilidade da obra, no entanto, não há a delimitação do tempo para a conclusão da obra.

Por esse motivo, os contratos de empreitada global devem ser bem redigidos e claros, para não restar dúvidas entre as partes e que não haja brechas.

Vale lembrar que nesse modelo o dono da obra é quem fornece os materiais necessários para a sua execução.

Empreitada mista

Ao contrário do que ocorre na empreitada global, no modelo misto o empreiteiro também é responsável pela aquisição dos materiais necessários para a execução da obra. Portanto, o contratante fica isento das responsabilidades, inclusive os riscos envolvidos na manipulação dos materiais.

Empreitada de preço unitário

No preço unitário o valor do contrato é baseado em um orçamento que é feito pelo empreiteiro. Nesse caso o dono da obra contrata a obra a partir dos valores que foram calculados de mão de obra e materiais. Dessa forma, há um maior controle dos gastos e diminuem os imprevistos.

Empreitada integral

Por fim, o modelo integral garante que além da construção, compra de materiais e contratação de mão de obra, o empreiteiro ainda deve entregar a obra totalmente limpa, com todos os materiais instalados e funcionando, sem prejuízos para o contratante.

Geralmente esse tipo e contrato é utilizado para as obras que serão realizadas em locais que estão em funcionamento, como empresas, escritórios, etc., garantindo que a empreiteira não irá danificar nada.

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