Você já ouviu falar no Sero? Se você deseja abrir uma empresa de construção ou até mesmo prestar serviços de engenharia, é de suma importância conhecer o Sero.
Através dele, você poderá manter a sua obra em dia com a legislação para evitar todo e qualquer tipo de problema.
Para tirar todas as suas dúvidas referentes ao Sero, o artigo de hoje é para você!
Aqui você vai entender ainda melhor sobre este sistema e suas particularidades.
Acompanhe a leitura conosco!
O que é o Sero?
O Sero (Serviço Eletrônico para Aferição de Obras) se trata de um sistema que busca analisar e regularizar todas as obras realizadas no Brasil.
Esse sistema possui como objetivo conferir se as obras estão sendo feitas dentro das conformidades da lei.
Para isso, é necessário realizar o processo de avaliação através da Receita Federal, e o resultado esperado é uma comprovação negativa da dívida do imóvel.
Com o Sero, a construtora pode ficar livre de problemas futuros, já que o imóvel está devidamente registrado.
Através do Sero podem ser calculadas todas as contribuições sociais que a obra necessita pagar.
Normalmente, a maior parte do custo vem da própria mão de obra usada no trabalho e quem deverá fazer uso do site são os profissionais responsáveis pela obra, como:
- Proprietário da obra;
- Incorporador da Construção Civil;
- Empresa construtora responsável por executar obra;
- Empresa construtora líder do consórcio;
- O próprio consórcio;
- Integrantes da construção através de um nome coletivo;
Passos preliminares ao sistema Sero
Se você terminou uma obra, então é chegado o momento de regularizá-la por meio do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero).
Dessa forma, é possível emitir a certidão de regularidade fiscal da obra.
Mas, para isso, é necessário que a sua obra esteja inscrita no Cadastro Nacional de Obras (CNO).
Caso a sua obra seja mais antiga do que a implementação do CNO (06/2021), você deve migrar a matrícula CEI para o CNO.
Para te ajudar nesse embaraço de documentações, confira as etapas que devem ser seguidas para a regularização ocorra sem imprevistos:
- Emita através da prefeitura da cidade da obra o alvará de construção;
- Em seguida, realize a inscrição do Cadastro Nacional de Obras (CNO) – por meio do portal eCac;
- Após a conclusão da obra, a prefeitura faz a vistoria do imóvel e emite o habite-se.
Após seguir essas etapas você já poderá seguir para a aferição no sistema Sero, onde devem ser informados os dados da obra para apuração do cálculo.
Passo a passo para iniciar a aferição da obra no Sero
Com o alvará de construção, o habite-se da obra e os comprovantes de pagamento das contribuições realizadas ao longo da construção, podemos efetuar os primeiros passos no sistema Sero.
Para iniciar a aferição da obra, siga os passos abaixo:
- Acesse o Sero e clique em Aferir obra;
- Escolha a obra que deseja regularizar;
- Confirme se os dados do cadastro da obra (CNO) estão corretos;
- Responda a pergunta “O responsável possui contabilidade regular e formalizada de acordo com legislação vigente”;
- Caso a resposta seja Sim, informe o CRC e CPF do contador responsável pela escrituração da empresa;
- Para o tipo de aferição da obra, escolha entre Aferição Indireta ou Contabilidade Regular;
- Clique no botão Continuar Aferição.
Passo a passo para a segunda etapa no Sero
Após a realização desta primeira etapa, você deverá preencher as informações que serão importantes para o cálculo das contribuições sociais e emissão da certidão.
Ainda no sistema, adicione as seguintes informações:
1. Endereço da obra
Informe o número ou complemento do endereço da obra (apenas se necessário);
2. Habite-se da obra
Realize a vinculação do habite-se, essa etapa é opcional, mas, se feita, permite o preenchimento automático de vários campos;
3. Detalhes da obra
Você pode informar se está regularizando a obra completa ou apenas parte da obra.
Informe também a data final desta obra e se foi utilizado concreto usinado, massa asfáltica ou argamassa usinada na construção;
4. Área a ser aferida
Caso você esteja regularizado apenas parte da obra, você precisará informar a área que será regularizada.
5. Regularizações feitas pela DISO
Caso você já tenha regularizado alguma área pelo antigo sistema de regularização de obras (DISO), aqui você pode incluir estas informações.
6. Créditos para abatimento
Aqui você pode incluir créditos como a remuneração de mão de obra informada em GFIP ou eSocial.
Como, alguns valores são inseridos automaticamente, caso seja necessário realizar alguma alteração é necessário corrigir os números na origem dos mesmos.
7. Inclusão das notas fiscais de pré-moldados
Por fim, em obras de alvenaria você pode incluir notas fiscais de materiais pré-moldados ou pré-fabricados.
Após o preenchimento dos campos solicitados, o sistema apresentará o resultado das contribuições sociais e gerará uma DCTFWeb de Aferição de Obra.
É importante que você confira com atenção os cálculos, para verificar se não existem inconsistências.
Caso tudo esteja em conformidade, você poderá clicar no botão Concluir e enviar DCTF.
Ao enviar a DCTF o processo de regularização da obra será concluído.
8. Pagamento e certidão
Após a conclusão do cadastro das informações, a DCTFWeb de Aferição de Obras será gerada com os valores a pagar, de acordo com a memória de cálculo.
Para realizar o pagamento clique no botão “Gerar DARF” para emitir o documento de arrecadação e pagar os valores devidos.
Caso você opte por parcelar os valores devidos, é possível negociá-lo após o vencimento.
Nesse caso, o valor é acrescido de 20% relativos à multa de mora e juros pela taxa Selic.
Finalmente, com o pagamento realizado ou parcelamento negociado, você já pode emitir a certidão da obra!
Conclusão
Como você pôde perceber, o processo de aferição de obras é burocrático, detalhista e possui várias etapas.
Por isso, é necessário contar com apoio de um profissional em contabilidade, para que todas as etapas sejam realizadas dentro dos prazos esperados.
Lembre-se que a não realização dessas análises pode custar à sua empresa valores desnecessários!
Além disso, o preenchimento incorreto também pode levar a uma tributação federal inconsistente.
Então, para que você não passe por nenhuma dessas inconveniências, conte com uma empresa especializada no assunto como a ConsulFis Contabilidade!
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