Lista das principais obrigações acessórias que toda empresa precisa cumprir
Confira quais são as obrigações acessórias da sua empresa
Cumprir as obrigações acessórias é uma etapa importante no processo de gerir uma empresa.
Essas obrigações são leis federais, estaduais e municipais que exigem relato, pagamento e/ou entrega de documentos. Não atendê-las, pode gerar problemas legais e financeiros.
Neste artigo, você vai descobrir quais são as principais obrigações e encargos acessórios do mundo dos negócios e quais são as principais obrigações acessórias que toda empresa precisa cumprir. Confira!
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Obrigações acessórias federais
As obrigações acessórias federais são determinadas pela Receita Federal do Brasil (RFB), em conjunto com o Ministério da Fazenda, a Polícia Federal e a Receita Estadual. Essas obrigações são cobradas anualmente.
A Declaração de Imposto de Renda é a principal obrigação acessória federal a ser cumprida por todas as empresas.
As empresas também devem relatar as aquisições/vendas de mercadorias através da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
É importante destacar que as empresas que realizam operações de importação e exportação têm duas outras obrigações federais: o registro de Importador/Exportador na RFB e o envio da Declaração de Exportação. Esses dois procedimentos também devem ser realizados anualmente.
Obrigações acessórias estaduais
Algumas empresas também precisam cumprir obrigações acessórias estaduais. A principal obrigação é a apresentação da Declaração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A declaração deve ser entregue à Secretaria da Fazenda do estado e precisa ser preenchida anualmente.
Os estados também exigem a Escrituração Fiscal Digital do ICMS (EFD ICMS), a Declaração de Estoques de Mercadorias (DEM) e o Livro de Escrituração Contábil (LED). Esses documentos são exigidos anualmente pelos estados.
Ainda, alguns estados exigem da empresa o pagamento de uma taxa estadual, que deve ser quitada a cada ano.
Obrigações acessórias municipais
Algumas empresas também precisam cumprir obrigações acessórias municipais. O principal documento a ser entregue ao município é a Declaração do Imposto Sobre Serviços (ISS).
A declaração deve ser entregue anualmente e deve conter informações sobre as atividades desenvolvidas pela empresa.
Os municípios também exigem o pagamento de alíquotas de ISS de acordo com as atividades desenvolvidas pelo estabelecimento.
Além disso, as empresas também devem pagar as taxas municipais de acordo com a localização.
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Até aqui, você conheceu as principais obrigações acessórias que toda empresa precisa cumprir.
Esses documentos devem ser entregues anualmente para a Receita Federal, a Secretaria da Fazenda e a Prefeitura, assim como o pagamento das alíquotas e taxas.
Entretanto, sabemos que realizar essas declarações pode ser um grande desafio para os empresários, pois envolve conhecimento especializado nas áreas contábil e fiscal.
A boa notícia é que você não precisa passar por isso sozinho.
Nós, da Consulfis, somos especialistas em serviços contábeis e fiscais, o que inclui o correto cumprimento das obrigações principais e acessórias.
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Atualizado em março de 2023.